TST - AIRR - 129/2005-089-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as teses suscitadas pelo Agravante em seus embargos declaratórios foram devidamente apreciadas pelo Regional. Os princípios do livre convencimento motivado e da persuasão racional, esculpidos no art. 131 do CPC, bem como o da inexistência de hierarquia entre as provas (art. 130 do CPC), exigem tão somente a indicação dos motivos que formaram o convencimento do Magistrado após livremente apreciá-los, sem necessidade de se manifestar sobre todas eles. Nesse contexto, não se vislumbra omissão no julgado, tampouco negativa de tutela jurisdicional. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 129/2005-089-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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