TST - ED-RR - 354/2003-491-02-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios acolhidos para esclarecer que a decisão originária do STF é imprestável para configuração de divergência jurisprudencial, ensejadora do recurso de revista, eis que proferida por Órgão Judicante, não relacionado nas hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 354/2003-491-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, embargos de declaração, omissão.

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