TST - AIRR - 1416/2001-037-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO. EFEITOS. OJ 270 DA SDI-1/TST A rescisão do contrato de trabalho mediante tra n sação extrajudicial, caracterizada pela adesão do empregado a plano de desligamento voluntário, enseja a quitação exclusivamente das parc e las e dos valores constantes do r e cibo. Pe r tinência da OJ 270/SBDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1416/2001-037-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, transação extrajudicial.

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