TST - AIRR - 1606/2004-001-19-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. I N CIDÊNCIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SOBRE O 13º SALÁRIO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESPROVIMENTO. Nega-se pr o vimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1606/2004-001-19-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, i n cidência do auxílio-alimentação sobre o 13º salário.

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