TST - AIRR - 855/2007-007-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 191 DO C. TST. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL CO N DUTOR. ADICIONAL NOTURNO. HORAS E X TRAORDINÁRIAS. AUXÍLIO-TRANSPORTE. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOC A TÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 855/2007-007-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, súmula nº 191 do c.

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