TST - ED-RR - 1249/2004-017-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados os embargos por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1249/2004-017-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados os embargos por.

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