TST - E-ED-RR - 718267/2000


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI 11.496/2007. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA INCENTIVADA. TRANSAÇÃO. EFEITOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 718267/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei 11.496/2007, programa de desligamento por aposentadoria incentivada, transação.

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