TST - ED-AIRR - 48/2005-006-19-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 48/2005-006-19-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, mero inconformismo com o.

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