TST - AIRR - 2868/1999-027-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESITONAMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista que trata sobre o tema adesão a plano de demissão voluntária , quando o egrégio Tribunal Regional em momento algum tratou sobre o tema. Portanto, ausente o devido prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2868/1999-027-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, plano de demissão voluntária, ausência de prequesitonamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›