TST - ED-AIRR - 605/2003-003-21-41


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração, como é de sabença geral, só são cabíveis nas hipóteses tratadas pelo artigo 897-A da CLT e 535 e seus incisos do CPC, e verifica-se, sem muito esforço de compreensão que, no particular, pretende o reclamante reabrir a discussão em torno de matéria já suficientemente esclarecida na decisão turmária. Não havendo no acórdão embargado a omissão alegada, o desprovimento dos embargos de declaração é medida que se impõe.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 605/2003-003-21-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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