TST - RR - 1476/2006-031-01-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - CONCESSÃO DE 1(UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREG A DOS EM ATIVIDADE GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRAB A LHO DE 2004/2005 VALIDADE EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS AUMENTO S A LARIAL 1. A Corte de origem registrou que o acréscimo de um nível salarial isto é, promoção foi concedido, mediante norma coletiva, a todos os empregados da 1ª Reclamada, indisti n tamente. 2. A generalidade e a ausência de critério na concessão da referida promoção revelam tratar-se de verd a deiro artifício utilizado pelas Rés para reajustar o salário dos empreg a dos em atividade, sem os devidos r e flexos nos suplementos de jubilação dos inativos, contrariando, assim, o próprio regulamento empresar i al. 3. É certo, vale lembrar, que os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletiva devem ser prest i giados, a teor do que dispõe o art.

Tribunal TST
Processo RR - 1476/2006-031-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, concessão de 1(um) nível salarial a todos os empreg a, acordo coletivo de trab a lho de 2004/2005 validade efeitos.

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