STJ - EDcl no AgRg no REsp 1031603 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0033021-6


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. ARTS. 225 E 390 DO CPC.
I. A falsidade de cópia da procuração ou do substabelecimento dever
ser suscitada na forma e prazo previstos no art. 390 CPC, sob pena
da reprodução ser tida como eficaz, conforme o art. 225 do CC (2ª
Seção, AgRg no REsp n. 963.283-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ
1º.07.2008).
II. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 1031603 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0033021-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, irregularidade de representação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›