STJ - EDcl nos EDcl no Ag 979891 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0266766-4


13/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO E
SÚMULAS NS. 05 E 07 DESTA CORTE - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO
DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - FORMA DE APURAÇÃO DO
VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS
PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 979891 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0266766-4
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de declaração – irregularidade na representação processual, rejeição, violação da constituição federal, prequestionamento e súmulas ns.

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