STJ - AgRg no Ag 1045113 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096824-7


30/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
FINANCIAMENTO HABITACIONAL - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E TABELA PRICE -
QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ -
MOMENTO DA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO
IMPROVIDO.
I - Aferir a existência de amortização negativa ou de capitalização
de juros pela utilização da Tabela Price implicaria reexame de
material fático-probatório e interpretação de cláusula contratual, o
que encontra óbice nos enunciados 5 e 7/STJ.
II - Com relação ao momento da correção do saldo devedor, é
descabida a inovação de tese recursal em agravo interno, não podendo
o recorrente suscitar questões que não foram ventiladas no recurso
especial.
III - Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1045113 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096824-7
Fonte DJe 30/09/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, ação revisional, financiamento habitacional.

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