STJ - REsp 1022301 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0008889-9


01/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APONTADA OFENSA AOS ARTS. 458 E
535 DO CPC. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NO
ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1022301 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0008889-9
Fonte DJe 01/10/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, apontada ofensa aos arts.

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