STJ - HC 102613 / SP HABEAS CORPUS 2008/0062432-3


06/out/2008

PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 159, CAPUT, DO
CÓDIGO PENAL. DELITO ÚNICO. CONCURSO MATERIAL.
I - A dinâmica dos fatos em exame permite constatar a existência de
duas ações típicas distintas. A primeira ajusta-se ao delito de
roubo haja vista a subtração, mediante grave ameaça exercida contra
a vítima e a segunda, praticada logo em seguida, na qual restou
configurado o delito de extorsão, hipótese em que a vítima foi
constrangida a fornecer sua senha bancária ao agente.
II - Na linha de precedentes desta Corte e do Pretório Excelso,
configuram-se os crimes de roubo e extorsão, em concurso material,
se o agente, após subtrair alguns pertences da vítima, obriga-a a
entregar o cartão do banco e fornecer a respectiva senha.
III - Contudo, um reparo há que ser feito na sentença condenatória.
Muito embora esteja correto o reconhecimento do concurso material
não vislumbro a prática de crime de extorsão mediante sequestro mas
sim de crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal. O
especial fim de agir constante na extorsão mediante sequestro - "com
o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como
condição ou preço do resgate" - pelo que se tem dos autos, não se
operou (Precedentes).
Ordem denegada.
Habeas corpus concedido de ofício.

Tribunal STJ
Processo HC 102613 / SP HABEAS CORPUS 2008/0062432-3
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos penal, habeas corpus, art.

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