STJ - AgRg no REsp 921820 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0022953-9


06/out/2008

CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO NÃO-EVIDENCIADO.
1. Afastada a abusividade dos encargos contratuais questionados e
comprovada a mora do devedor fiduciante mediante notificação válida,
impõe-se, como conseqüência, o reconhecimento da procedência do
pedido de busca e apreensão.
2. Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 921820 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0022953-9
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos contrato bancário, ação revisional, ação de busca e apreensão.

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