TST - AIRR - 2990/1991-009-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEFICIÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST) impede o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2990/1991-009-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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