TST - AIRR - 9547/2005-016-09-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. FGTS. MULTA CONVENCIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9547/2005-016-09-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

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