TST - AIRR - 38/2007-005-17-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA . Decisão regional em sintonia com a jurisprudência do TST, no sentido de não se configurar a responsabilidade subsidiária quando não há contratação de empresa interposta, nem terceirização de atividade-meio da empresa, não havendo como se aplicar ao caso a Súmula nº 331, IV, do TST, ante o não-enquadramento como tomadora dos serviços. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2007-005-17-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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