STJ - HC 50460 / SP HABEAS CORPUS 2005/0197491-7


29/set/2008

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSENTES OS
PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO
ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS
POLICIAIS ARQUIVADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
VIOLAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRELEVÂNCIA.
PERMANECENDO A DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR É INDIFERENTE A
SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRAZOABILIDADE DA DURAÇÃO
DO PROCESSO. OCORRÊNCIA. ALCOOLISMO CRÔNICO.
1. É possível a concessão de liberdade provisória em crime de
homicídio qualificado se ausentes os pressupostos para a manutenção
da prisão em flagrante, mormente se a hediondez do delito é
controvertida nos autos.
2. O registro de inquéritos policiais arquivados em que o paciente
figura como investigado não podem ser usados para caracterizar maus
antecedentes, diante do princípio da presunção de inocência.
3. A mera referência à existência de sentença de pronúncia não é
suficiente para justificar a manutenção da prisão se ausentes
elementos concretos.
4. Réu que está preso há mais de dois anos, sem previsão de
julgamento. Excesso de prazo reconhecido.
5. Ordem concedida para conceder a liberdade provisória ao paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 50460 / SP HABEAS CORPUS 2005/0197491-7
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos penal, processo penal, habeas corpus.

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