TST - AIRR - 982/2005-321-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Regional consignou que inexiste, nos autos, cópia de qualquer instrumento coletivo contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada. Assim, a pretensão de reforma da decisão recorrida esbarraria em reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 982/2005-321-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, redução por meio de norma coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›