TST - AIRR - 1043/2006-013-10-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional constatou que o reclamante laborava em atividade fim da tomadora dos serviços e que tal atividade era remunerada. Portanto, concluiu que a intermediação de mão-de-obra era fraudulenta, evidenciando a intenção de burlar a legislação trabalhista por meio do artifício do cooperativismo. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1043/2006-013-10-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa de trabalho, fraude.

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