TST - ED-ROAC - 130/2007-000-02-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se acolhe os embargos de declaração, quando inexiste no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-ROAC - 130/2007-000-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, obscuridade, contradição e omissão.

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