TST - AIRR - 594/1991-025-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA INTEGRAÇÃO DA PARCELA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 594/1991-025-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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