TST - ED-AIRR - 663/1996-017-15-42


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA- OMISSÃO EXISTÊNCIA Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A, da CLT, impõe-se o provimentos dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos para afastar a omissão existente no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 663/1996-017-15-42
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em.

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