STJ - HC 103223 / SP HABEAS CORPUS 2008/0067894-1


22/set/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JURADO. ALUNO
DO DEFENSOR. SUSPEIÇÃO. RECONHECIMENTO BASEADO EM PRESUNÇÃO E EM
ALEGAÇÃO INTEMPESTIVA. CONSTRANGIMENTO. RECONHECIMENTO.
1. Configura constrangimento ilegal a presunção de que o jurado, por
ser aluno do defensor, ipso facto é suspeito. Na hipótese, seria
necessário, para se inquinar de nulidade o julgamento, que fossem
apresentados dados concretos que evidenciassem a propalada sujeição
ilícita do discente perante seu mestre.
2. Ordem concedida para cassar o acórdão atacado, restabelecendo-se
a sentença absolutória.

Tribunal STJ
Processo HC 103223 / SP HABEAS CORPUS 2008/0067894-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›