TST - AIRR - 102348/2003-900-04-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se vislumbrar, no caso, a apontada negativa de prestação jurisdicional, visto que, segundo o acórdão regional, a sentença atendeu aos requisitos do art. 458 do CPC e encontra-se devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta. Incólumes os arts. 458 do Código de Processo Civil e 93, IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 102348/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, não há como se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›