TST - AIRR - 656/2006-047-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, quando o recorrente, nas razões recursais, sequer indica violação de artigo legal e/ou constitucional, nos moldes da OJ 115 da SBDI-1/TST. 2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PROVA DOCUMENTAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 656/2006-047-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, inexiste nulidade do julgado,.

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