STJ - REsp 891629 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0154986-2


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE
MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO
PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 891629 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0154986-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil e administrativo, fornecimento de medicamento, cerceamento de defesa.

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