TST - RR - 39705/2002-900-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão regional em que se registra expressamente os motivos pelos quais ficou caracterizado o trabalho em turno ininterrupto de revezamento. Violação de dispositivos legais não demonstrada.

Tribunal TST
Processo RR - 39705/2002-900-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão regional, por negativa de prestação jurisdicional, decisão regional em que.

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