STJ - AgRg no Ag 1053014 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0116592-0


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE.
COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO
ANALÍTICO. FALTA.
1. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do
contexto fático dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ.
2. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela
alínea c do permissivo constitucional, torna-se imprescindível a
indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos
confrontados, mediante o cotejo dos fundamentos da decisão recorrida
com o acórdão paradigma, a fim de demonstrar a divergência
jurisprudencial existente (arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ).
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1053014 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0116592-0
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, ex-combatente, comprovação.

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