TST - AIRR - 794/2002-071-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação; no caso, as cópias do acórdão regional, referente ao julgamento dos embargos de declaração, e da respectiva certidão de publicação. Incidência do disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794/2002-071-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de peças essenciais, não se conhece de.

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