TST - AIRR - 990/2005-060-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EPI E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE . HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 990/2005-060-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de.

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