TST - RR - 835/2002-201-01-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Não se vislumbra a alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o Regional firma seu convencimento com base em circunstâncias que, apesar de não alegadas pelas partes, decorrem da realidade fática que emerge dos autos. Aplicação do artigo 131 do CPC. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 835/2002-201-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, prestação de serviços à empresa tomadora de serviços.

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