TST - E-RR - 490590/1998


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA Nº 330-TST. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA INCENTIVADA. TRANSAÇÃO. EFEITOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

Tribunal TST
Processo E-RR - 490590/1998
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, quitação, alcance.

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