TST - AIRR - 517/2002-126-15-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não prospera a prefacial de nulidade, visto que o Tribunal Regional julgou ser desnecessária a juntada das avaliações de desempenho do reclamante para o deslinde da questão, visto que o aumento salarial por mérito dependia exclusivamente da vontade das partes. Assim, o fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses do reclamante não significa negativa de prestação jurisdicional, já que a decisão se apresentou adequadamente fundamentada. 2- AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 517/2002-126-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, 1 preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de, não prospera a prefacial.

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