TST - RR - 1774/1998-002-07-00


07/mar/2008

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA. A gratificação contingente e a participação nos resultados pagas pelo empregador, sem o caráter habitual e sem a existência de pré-ajuste, decorreram de sua liberalidade. Dessa forma, não integram a suplementação de aposentadoria dos inativos. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1774/1998-002-07-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos complementação de aposentadoria, gratificação contingente e participação nos resultados, natureza.

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