TST - AIRR - 13571/2003-651-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ- RIA. A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula 331, item IV, alterada pela Res. 96/2000, publicada no DJ 18/9/2000, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13571/2003-651-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiá- ria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›