TST - AIRR - 1128/1997-002-15-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO TRASLADO DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A TEMPES-TIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EFEITOS. Se ausente o traslado de documentos que demonstrem a tempestividade da interposição do recurso de revista, não se conhece de agravo de instrumento interposto posteriormente à Lei nº 9.756/98. Cumpre às partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais (item X da Instrução Normativa nº 16/1999). Agravo de instrumento a que se não conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1128/1997-002-15-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência do traslado de documentos que demonstrem a tempes-tividade do, efeitos.

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