TST - AIRR - 445673/1998


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Possível violação dos arts. 1.090 do Código Civil de 1916 e 7º, inc. XXXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 445673/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reintegração.

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