TST - RR - 640809/2000


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A concessão da aposentadoria extingue o contrato de trabalho, ante o entendimento jurisprudencial iterativo da SBDI-1 desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 177. Havendo, todavia, continuidade na prestação laboral, após a jubilação, novo contrato de trabalho se forma.

Tribunal TST
Processo RR - 640809/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›