TST - E-RR - 414202/1998


18/jun/2004

ENQUADRAMENTO SINDICAL VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT O Regional, com fundamento nas provas, considerou que a alteração contratual acarretou apenas mudança na denominação da função ocupada pelo Reclamante, inexistindo qualquer transformação nas atividades desempenhadas pelo mesmo, e, dessa forma, declarou que o enquadramento sindical na espécie deve ser na categoria preponderante da empresa, ou seja, a de comerciário. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 414202/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos enquadramento sindical violação ao art, 896 da clt o.

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