TST - AIRR - 99027/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDOS. O eg. Regional, com base na análise da prova, em especial da perícia colacionada nos autos, deu provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, para condenar a Reclamada no pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Incabível o reexame da prova, via Recurso de Revista, incidindo o entendimento contido no Enunciado 126 do TST. Ademais, a jurisprudência afigura-se inespecífica (Enunciados 23 e 296 do TST). Tampouco restam violados os dispositivos de lei invocados. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99027/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, ruídos.

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