TST - AIRR - 675/1991-031-14-41


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. SILÊNCIO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não ofende a coisa julgada a decisão que não determina a compensação dos reajustes decorrentes dos chamados gatilhos e URPs com os reajustes concedidos na data-base da categoria, quando a sentença exeqüenda não impôs a referida compensação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 675/1991-031-14-41
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, diferenças salariais.

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