TST - E-RR - 691482/2000


25/jun/2004

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DE EMBARGOS SOBRE QUESTÕES DIVERSAS QUE FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA TURMA. Não havendo pronunciamento explícito no acórdão embargado sobre as questões ventilados nos Embargos uma vez que a Turma examinou o tema julgamento extra petita por ângulo diverso, então incide na espécie a Súmula 297 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 691482/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos falta de prequestionamento, recurso de embargos sobre questões diversas que foi objeto de, não havendo pronunciamento explícito.

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