TST - RR - 792066/2001


25/jun/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. Conforme entendimento pacificado no Enunciado do item IV da Súmula n.º 331 deste Tribunal, o inadimplemento das obrigações de natureza trabalhista por parte do ex-empregador autoriza a imposição de responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 792066/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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