TST - RR - 619466/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. ABONOS SALARIAIS INTEGRAÇÃO. APOSENTADOS DA PETROBRAS. O pagamento dos abonos, intitulados como "gratificação contingente" e participação nos resultados não têm natureza salarial, pois resultantes de mera liberalidade do empregador e pagos somente uma vez, sendo indevida a extensão de seu pagamento aos aposentados. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 619466/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, abonos salariais integração, aposentados da petrobras.

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