TST - RR - 785520/2001


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 170 da SDI-1/TST). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 785520/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, a limpeza em residências.

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