TST - RR - 678011/2000


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. 1. O Tribunal Regional definiu o enquadramento sindical do Reclamante à luz do disposto no art. 577 da CLT, que não inclui os engenheiros entre as categorias diferenciadas, levando em conta a atividade preponderante da Reclamada, empresa que atua no ramo da construção civil, bem como o fato de que o próprio sindicato dos engenheiros, que homologou a rescisão contratual, reconheceu no verso do TRCT a aplicação ao Autor dos instrumentos normativos firmados pelo sindicato da construção pesada.

Tribunal TST
Processo RR - 678011/2000
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, engenheiro, enquadramento sindical.

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